Lucro Presumido Obrigações
O que você vai aprender nesse conteúdo?
Aqueles que não sabem muito sobre contabilidade geralmente acham que as coisas são muito complicadas.
Aqueles que não entendem o assunto são rapidamente afastados por palavras complicadas, siglas impossíveis de decifrar e uma infinidade de números assustadores.
Para resumir, todas as empresas devem cumprir uma variedade de obrigações acessórias de acordo com o regime tributário em que operam. Portanto, os optantes do Simples Nacional têm muitas obrigações diferentes daquelas das empresas que estão incluídos no Lucro Presumido.
Isso é necessário no processo de apuração, fiscalização e arrecadação de impostos, que é uma das responsabilidades do escritório de contabilidade que assessora sua empresa. Os contadores vão instruí-lo sobre todos os regimes tributários e suas regras.
Este artigo explica o que são as obrigações acessórias do lucro presumido, como funcionam e quais são as obrigações acessórias relacionadas, pois o tema é complexo. Leia com cuidado!
Pode contar conosco se precisar de ajuda especializada!
Para resumir, toda pessoa jurídica (uma entidade, empresa ou organização) pode optar pelo Lucro Presumido como forma de tributação ao declarar o Imposto de Renda. Outras opções de regime são o Lucro Real Anual e Lucro Real Trimestral e o Simples Nacional.
A empresa não poderá alterar sua escolha pelo Lucro Presumido durante o ano-calendário em questão. Assim, é fundamental que uma análise adequada seja feita antes. Além disso, a opção por esse regime tributário é limitada à receita total.
Cada tipo de tributação tem suas próprias características e diferenças, que as tornam melhores ou piores para cada tipo de empresa. Um trabalho árduo da equipe de contabilidade é necessário para colocar a empresa em uma opção com menos impostos.
Característica do Lucro Presumido
A tributação de uma empresa no Lucro Presumido é simplificada usando a presunção de ganhos de acordo com uma porcentagem específica do faturamento. Neste caso, não é necessário provar a existência de lucro durante o período determinado.
Essa característica pode ser útil para alguns negócios, mas não para outros. O limite de ganhos anuais permitido para a opção por esse regime de tributação é de 78 milhões de reais, com exceção de empresas de alguns segmentos.
Aqueles que optam por esta opção de tributação devem levar em consideração as obrigações acessórias do Lucro Presumido, como acontece com todos os outros tipos de tributação. Isso é, impostos que devem ser pagos de acordo com várias atividades. E é sobre isso que vamos discutir mais tarde.
O que são obrigações acessórias?
As obrigações principais e acessórias são as categorias de obrigações das pessoas jurídicas. As principais envolvem principalmente a apuração e pagamento de impostos de acordo com o regime tributário e as operações da empresa. Em geral, são mais fáceis.
As obrigações acessórias envolvem declarações periódicas, como mensais, semestrais ou anuais, em que a Pessoa Jurídica fornece informações importantes sobre sua empresa. Elas servem como um meio de demonstrar como você chegou aos números principais.
Todos os regimes, incluindo o Lucro Presumido, devem apurar e declarar uma variedade de obrigações acessórias. Selecionamos as principais no item abaixo, juntamente com uma breve explicação das diferenças entre elas neste contexto.
Quais são as obrigações acessórias do Lucro Presumido?
As obrigações acessórias deste sistema tributário podem ser mensais ou anuais. Algumas destas são os Livros Comerciais, o Livro de Caixa e o Livro de Registro de Inventário, que contêm registros detalhados de números que a empresa obteve.
Vamos entrar em mais detalhes no assunto a seguir!
Obrigações anuais do Lucro Presumido
- Declaração do Imposto sobre a Renda Retida na Fonte (DIRF),
- Declaração de Imposto sobre a Renda Pessoa Física (DIRPF)
- Escrituração Contábil Digital (ECD)
- Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
São algumas das declarações anuais.
Essas declarações têm prazos específicos e distintos que devem ser seguidos com rigor. DIRPF e DIRF devem ser entregues em abril e março de cada ano, respectivamente. A ECD e a ECF devem ser entregues até maio do ano seguinte, respectivamente.
Obrigações mensais do Lucro Presumido
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), Declaração Eletrônica de Serviços (DES), Escrituração Contábil Digital (EFD), Guia de Informações e Apuração do ICMS (GIA) são todos componentes das declarações mensais.
Outras obrigações acessórias do Lucro Presumido são mensais: Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP/GFIP), além de dados solicitados pelo IBGE para um censo dos setores empresariais e pelo COAF, que avalia a conformidade de certas atividades de combate à lavagem de dinheiro.
Além disso, as obrigações mensais podem ser categorizadas de acordo com os níveis de governo ao qual competem e têm prazos específicos. Por exemplo, a DES é uma declaração municipal, enquanto a GIA é uma declaração estadual.
Como cada uma das obrigações acessórias do lucro presumido citadas aqui constituiria um único artigo, não vamos entrar em detalhes sobre elas. O objetivo principal é fornecer uma visão geral e orientação para quem quiser entender melhor como funcionam.
Ficou mais claro para você? Esperamos que as principais perguntas tenham sido respondidas se você chegou até aqui. Consulte um contador confiável se quiser saber mais sobre o assunto.
Além disso, não hesite em consultar a Contabilizando se precisar de ajuda com a gestão de seu negócio. Para que você possa se concentrar em outras coisas importantes, vamos cuidar de toda a parte burocrática da sua empresa!