O tipo de atividade CNAE atual para afiliados é 7490-1/04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários (a escolha do CNAE correto evita problemas com o fisco e o pagamento de impostos em excesso).

Por sua vez, a legislação em vigor determina que o afiliado que escolhe o regime de tributação Simples Nacional deve tributar com base no Anexo III ou no Anexo V desse regime.

Na prática, o conjunto de alíquotas e o anexo a serem usados dependerão da regra do Fator R, que é a relação entre as despesas do afiliado com pró-labore, pagamento de funcionários (se tiver) e seu faturamento.

Anexo III– Destinado aos afiliados que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume igual ou superior a 28% do seu faturamento mensal.

Anexo V – Destinado aos afiliados que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume inferior a 28% do seu faturamento mensal.

Observação Importante: Nesse regime, a alíquota máxima de contribuição possível não excede 19,50% sobre o faturamento, considerando a parcela de “valor a deduzir” de cada anexo.

O fato de que o afiliado seja um prestador de serviços é uma consideração importante a ser levada em consideração. Isso significa que, para ele, não há diferença no valor que pode ser recolhido em impostos por ebooks ou cursos online.

Em outras palavras, o que queremos dizer é que as alíquotas de cálculo e contribuição não mudam, independentemente do produto vendido. Isso é diferente da tributação dos infoprodutos e infoprodutores.