Tipos de Tributação no Brasil

Você sabe quais são os tipos de tributação no Brasil? São três opções:

Simples Nacional;
Lucro Presumido;
Lucro Real;

Quais tipos de impostos as empresas pagam e qual é o melhor regime fiscal?

A legislação tributária brasileira é verdadeiramente complexa, o que deixa muitos empreendedores em dúvida na hora de escolher a melhor opção para sua empresa.

O que é regime tributário?

Regime tributário é uma das modalidades vigentes no Brasil para que as empresas possam recolher seus impostos.

O Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real são os três regimes tributários existentes no país, cada um com suas próprias características, como notamos na introdução deste conteúdo.

Na sequência, fornecemos detalhes adicionais sobre cada opção, incluindo alíquotas e métodos de apuração dos impostos.

Por falar em impostos, você sabe quais impostos mais comuns as empresas brasileiras pagam? Observe:

Impostos Federais:

Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ;
Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI;
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL;
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS;
Contribuição para o PIS/PASEP;
Contribuição Patronal Previdenciária – CPP;

Impostos Estadual:

Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS;

Imposto Municipal:

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS;

Quais são as diferenças entre os regimes tributários, o tamanho da empresa e a natureza jurídica?

Você já sabe o que é o regime tributário. No entanto, antes de continuar, é importante que você saiba distinguir os vários tipos de tributação de dois conceitos adicionais importantes:

Natureza Jurídica (tipos societários);
Porte de Empresa.

Natureza Jurídica: Classificação utilizada para diferenciar as empresas por tipo ou modelo de constituição, são diversas opções, dentre elas:

EI – Empresa Individual;
SLU – Sociedade Limitada Unipessoal;
Sociedade Empresária Limitada;
Sociedade Simples Limitada;
Sociedade Simples Pura;
Sociedade Anônima.

Porte de Empresa: Por sua vez, a classificação quanto ao porte visa determinar o tamanho da empresa, sendo dividida da seguinte forma:

Microempresa – ME;
Empresa de Pequeno Porte – EPP;
Médio Porte;
Grande Porte;

Quais tipos diferentes de tributação existem?

Nos tópicos anteriores, discutimos o que é o Regime Tributário e temos três opções para o tipo de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.

Portanto, é necessário examinar como cada regime tributário funciona, quais são suas alíquotas e quais são suas características mais significativas.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime fiscal para micro e pequenas empresas (empresas com faturamento anual inferior a R$ 4,8 milhões).

No entanto, como funciona Simples Nacional? As empresas que aderiram a opção Simples recolhem seus impostos em uma guia única.

Os impostos são calculados usando o faturamento, o anexo de enquadramento tributário e as atividades das empresas; veja o seguinte:

Anexo I

Atividade: Comércio;
Alíquotas efetivas: 4% a 11,12%

Anexo II

Atividade: Indústria
Alíquota efetiva: 4,50% a 15%

Anexo III

Atividades: Serviços
Alíquota efetiva: 6% a 19,50%

Anexo IV

Atividades: Serviços
Alíquota efetiva: 4,50% a 15,75%

Anexo V

Atividades: Serviços
Alíquota efetiva: 15,5% a 19,25%.

O contador pode definir os anexos e enquadramentos fiscais de cada pessoa jurídica com base na atividade econômica conforme o CNAE de cada empresa.

Lucro Presumido

As empresas estabelecidas no Brasil também podem usar optar pelo lucro presumido como forma de tributação.

Neste tipo de tributação a pessoa jurídica pode faturar até R$ 78 milhões anuais e pagar tributos federais com alíquota final de 11,33%.

Além disso, as pessoas jurídicas do lucro presumido também devem pagar a parte do ICMS (comércio e indústria) ou para o ISS (serviços).

As leis estaduais e municipais de cada ente da federação determinam as alíquotas de ICMS e ISS.

Lucro Real

Por fim, temos o Lucro Real, um regime tributário obrigatório para empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano ou que exercem atividades financeiras.

O regime com as alíquotas mais altas de impostos é esse:

IRPJ: 15%
CSLL: 9%
PIS: 1,65%
COFINS: 7,6%

Vale destacar que as alíquotas de IRPJ e CSLL são aplicadas sobre o lucro líquido e não sobre o faturamento.

Como fazer um planejamento tributário para uma nova empresa?

Você está familiarizado com os regimes tributários e entendeu o funcionamento de cada opção, bem como suas taxas.

Para que você conheça todas as possibilidades que o seu negócio possui, este conteúdo explica as alíquotas e características de cada regime fiscal.

Existe a possibilidade de você se perguntar: “Afinal, qual é o melhor regime tributário para a minha empresa?”

Na verdade, não há uma resposta pronta para essa pergunta; para escolher a melhor opção para seu negócio, você precisa fazer uma análise caso a caso.

Por sinal, as estatísticas do IBGE indicam que 95% das pessoas jurídicas pagam mais impostos do que deveriam por falta de análise criteriosa.

O melhor regime tributário para iniciar uma empresa só pode ser determinado por um planejamento tributário confiável.

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Você já sabe o que é um regime tributário e quais são os regimes tributários no Brasil. Agora você pode usar isso para aumentar seu lucro.